GoStaking | Termos e Condições

POR FAVOR, LEIA COM CUIDADO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOSSO SITE.

A Go Staking Ltda. oferece o site www.gostaking.com.br para o usuário sob a condição de aceitação completa dos Termos, Condições, Políticas e Avisos declarados no site.

Ao usar os serviços da Go Staking você estará dando consentimento expresso a estes ‘Termos e Condições’, bem como a quaisquer modificações a ele subsequentes.

Nos reservamos o direito de revisar estes ‘Termos e Condições’ a qualquer tempo. Toda e qualquer alteração entrará em vigor a partir da data de sua publicação no site www.gostaking.com.br. Portanto, pedimos que você leia sempre este documento ao usar nosso site.

Termos e Condições de uso do site www.gostaking.com.br

Concordância e consentimento com nossa política de uso do site

Ao utilizar o site www.gostaking.com.br você estará dando o seu completo e irrestrito consentimento aos nossos ‘Termos e Condições’ de uso, bem como estará sujeito a todas as Leis, Normas e Regulamentos do Brasil, bem como quaisquer outras Leis de jurisdições locais aplicáveis.

Caso você não esteja de acordo com nossos ‘Termos e Condições’, você estará automaticamente proibido de utilizar nossos serviços.

Nossa plataforma não está vinculada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nossos serviços se destinam ao entretenimento; não são equiparados e nem devem ser utilizados como um produto ou um modelo de investimento.

Todo e qualquer material contido em nossa plataforma está protegido pelas Leis aplicáveis de Direito Autoral, de Marca e de Propriedade Intelectual no Brasil.

Descrição dos serviços oferecidos

A Go Staking é uma plataforma online que tem como objetivo intermediar a relação entre:

a) Jogadores de Poker (“Jogador/Vendedor”);
b) Investidores (“Investidor/Comprador”);

Por meio de ferramentas inteligentes, seguras e transparentes.

Trata-se de um ‘market-place’ no qual os Jogadores podem oferecer cotas de seus torneios e Investidores podem comprar essas cotas a fim de participar de potenciais lucros do Jogador nesses torneios.

Licença ao Usuário

a. A Go Staking Ltda. é legítima proprietária de todos os Materiais e Direitos Autorais contidos no endereço www.gostaking.com.br, incluindo, entre outros, os materiais enviados por colaboradores diretos e indiretos da Go Staking, além dos enviados por membros da comunidade Go Staking. Nesse sentido, a menos que esteja diretamente previsto nesses ‘Termos e Condições’, está proibido:

i) copiar
ii) distribuir
iii) transmitir
iv) executar
v) publicar
vi) exibir
vii) reproduzir
viii) reescrever
ix) licenciar
x) transferir
xi) criar trabalhos derivados
xii) vender qualquer material ou oferta contida no nosso site, sem o expresso consentimento por escrito dos representantes legais da Go Staking.

b. É expressamente proibido modificar quaisquer documentos, imagens, gráficos ou outros materiais encontrados no site www.gostaking.com.br.

c. Ao usuário é permitido – para fins de visualização transitória, pessoal e não comercial – baixar temporariamente uma cópia dos materiais de informações ou software do site www.gostaking.com.br.

Esta licença não é, de maneira alguma, uma transferência de título e, nestes termos, é proibido:

i) transferir para outro servidor ou pessoa os materiais da Go Staking, bem como, fica vedado a criação de “espelhos” dos nossos materiais e ofertas;
ii) modificar, copiar ou usar os materiais da Go Staking para finalidades comerciais ou de exibição pública (comerciais ou não);
iii) remover quaisquer direitos autorais ou anotações diversas dos materiais da Go Staking;
iv) se valer de engenharia reversa, ou descompilar qualquer software contido na plataforma da Go Staking.

d. A licença ao usuário estará automaticamente encerrada caso haja violação de quaisquer das restrições contidas nesses ‘Termos e Condições’. Ao término da licença ou após o encerramento da visualizações dos materiais, você deverá apagar e extinguir qualquer dos materiais baixados em sua posse tanto impresso, quanto no formato eletrônico.

e. Todos os Materiais (gráficos, autorais, intelectuais e de software) de propriedade da Go Staking Ltda., bem como aqueles existentes em seu endereço eletrônico www.gostaking.com.br, estão proibidos de ser objeto de:

i) engenharia reversa
ii) desmontagem
iii) descompilação
iv) transcrição
v) armazenagem em sistema de recuperação
vi) tradução para outros idiomas ou linguagem de computador
vii) retransmissão de qualquer forma ou por qualquer meio (eletrônico, reprodução mecânica, fotografada, gravada ou de outra forma)
viii) revenda
ix) redistribuição sem o consentimento prévio e por escrito dos representantes legais da Go Staking.

Contribuições dos usuários e Compliance

Permitimos e incentivamos a todos os nossos usuários a contribuírem com informações e análises para a nossa Comunidade. Tais contribuições devem estar de acordo com a Lei, devem ser cordiais e respeitosas a todos os membros da Comunidade, sem exceção.

Nesse sentido, é terminantemente proibido:

Enviar conteúdo obsceno, falso, difamatório, ameaçador, abusivo, racialmente ofensivo, sexualmente explícito ou ilegal para o site ou qualquer outro ambiente – digital ou não – relacionado à Go Staking;
Enviar informações privadas, caluniosas ou difamatórias relacionadas a qualquer pessoa – vinculada ou não – à plataforma;
Enviar links ou imagens obscenas, pornográficas ou violentas de qualquer forma ou natureza;
Enviar mensagens, links ou imagens do tipo SPAM em qualquer meio;
Enviar informações ou imagens que violem os direitos de propriedade de outras pessoas, incluindo direitos autorais não autorizados, imagens ou programas; segredos comerciais ou outras informações confidenciais de marcas comerciais ou marcas de serviço usadas de maneira indevida;
Fazer promoção de eventos, empresas ou marcas comerciais não vinculadas à Go Staking ou sem o consentimento prévio, por escrito, dos representantes legais da Go Staking.

Ao contribuir com conteúdo, você declara que:

As informações e imagens são suas, licenciadas para serem carregadas e baixadas por outros participantes;
São de domínio público, estão livres de direitos autorais ou outras restrições;
Concede à Go Staking Ltda. uma licença irrevogável, não exclusiva e sem royalties para redistribuir ou republicar as informações em qualquer meio ou formulário.

A Go Staking preza pela prática do respeito irrestrito a todas as pessoas e a todos os grupos (minoritários ou não) e, assim, se dá ao direito de banir de sua plataforma e de sua comunidade qualquer usuário que viole essas regras, sem necessidade de contraditório, ou de aviso prévio, ao membro que descumpriu a qualquer tempo e forma tais regras.

A pessoa que violar essas regras, além de ser banida da comunidade e de ser proibida de utilizar nossa plataforma, estará sujeita às leis penais e cíveis previstas na Lei brasileira.

A Go Staking ativamente notificará as autoridades brasileiras caso seja verificada a ocorrência de qualquer crime ou violação à lei civil em sua plataforma.

Autorização de uso do nome, imagem, oferta e resultado para fins de marketing

Ao utilizar a plataforma da Go Staking o usuário do tipo “Jogador/Vendedor” autoriza expressamente o uso de seu nome, imagem, ofertas e resultados obtidos através da utilização da plataforma Go Staking para fins de marketing e publicidade.

Cadastramento, Assinatura de Contrato, Envio de Documentos pelo “Jogador/Vendedor” e Autorização para uso da plataforma

Antes de anunciar na plataforma, o usuário que pretende se cadastrar como “Jogador/Vendedor” deverá:

i) Preencher integralmente nosso formulário de cadastro;
ii) Realizar assinatura digital do “Contrato de Adesão e Participação Usuário ‘Jogador/Vendedor’”;
iii) Enviar o rol completo de documentos requeridos, tais como:
- Cópia do comprovante de residência (conta de consumo recente em nome próprio ou responsável legal);
- Cópia do RG;
- Cópia do CPF;
- Print-screen da área de usuário logada no Poker Stars;
- Etc.

Após o procedimento de Cadastro, Assinatura de Contrato e Envio de Documentos, a Go Staking poderá aprovar, ou não, o acesso do usuário à plataforma na condição de “Jogador/Vendedor”.

A realização do procedimento completo de Cadastro não significa autorização automática para uso da plataforma na condição de “Jogador/Vendedor”.

A Go Staking se dá o direito de negar autorização de Cadastro, sem necessidade de justificativa formal, a qualquer usuário.

A autorização, ou não, para uso da plataforma será processada o mais rápido possível, mas poderá levar até 10 dias úteis após o envio completo da documentação necessária.

Operacionalização da transação de compra de cotas e responsabilidade de pagamento do prêmio

Haverá retenção pela plataforma do valor aportado pelos usuários do tipo “Investidor/Comprador” para a compra de cotas até o momento em que o usuário do tipo “Jogador/Vendedor” submeter todos os documentos pertinentes à sua participação e resultados no torneio-alvo do investimento.

Ou seja, o “Jogador/Vendedor” somente terá disponibilidade dos valores enviados pelo “Investidor/Comprador” após ter jogado o torneio e após o envio de todos os documentos requisitados pela plataforma que demonstrem conformidade em relação a sua participação e posição obtida naquele torneio.

O “Jogador/Vendedor”, por meio de assinatura de contrato eletrônico, dará autorização expressa para a Go Staking acessar e verificar junto aos organizadores de eventos suas informações relativas às suas participações e resultados nos torneios, ou Reta de Torneios, vendidos na plataforma.

Cabe também aos usuários da plataforma identificados como “Jogador/Vendedor” o retorno do prêmio de torneios, quando houver, através de depósito na carteira digital contida na plataforma, do valor equivalente à porcentagem pertencente ao “Investidor/Comprador” e na moeda (real ou dólar) utilizada na transação inicial de investimento (a mesma na qual foi jogado o torneio) para que a plataforma possa distribuir os valores de retorno de investimento para os devidos “Investidores/Compradores”.

Exemplo:

Caso o “Jogador/Vendedor” vendeu 50% de cotas (com mark-up 1,0) de um torneio de valor de buy-in de USD 100, e premiou o valor total de USD 4000, ele deve, após o pagamento do prêmio pelo organizador do torneio, depositar USD 2000 em sua carteira digital na plataforma para que seja operacionalizado o retorno do investimento aos usuários do tipo “Investidor/Comprador”.

Na hipótese do “Jogador/Vendedor” possuir em sua carteira saldo suficiente para o retorno do prêmio ao usuário “Investidor/Comprador”, fica dispensado o depósito e o valor correspondente será automaticamente transferido entre as carteiras digitais pela plataforma.

Na hipótese do “Jogador/Vendedor” não retornar o prêmio dentro do prazo e formas previstas, estará sujeito a:

a) Ser acionado judicialmente pelo “Investidor/Comprador”;
b) Ser acionado judicialmente pela Go Staking, como representante do “Investidor/Comprador”;
c) Ter o fato comunicado às autoridades policiais;
d) Banimento completo da plataforma;
e) Ter o fato comunicado aos parceiros comerciais da Go Staking (plataformas online, organizadores de torneios, times e entidades ligadas ao poker);
f) Ter seu nome colocado em lista (protegida por sigilo) de “maus Jogadores/Vendedores”.

Isenção e limitação de responsabilidade

A Go Staking não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, resultados prováveis ou confiabilidade das ofertas dos usuários do tipo “Jogador/Vendedor” em sua plataforma.

Além disso, as ofertas e materiais contidos no site www.gostaking.com.br que são fornecidos por usuários do tipo “Jogador/Vendedor” são exclusivamente por eles garantidos.

A Go Staking não oferece garantias, explícitas ou implícitas – e por meio deste renuncia e nega todas as formas de garantias – do retorno de prêmio desses usuários do tipo “Jogador/Vendedor”.

Cada usuário “Jogador/Vendedor” é responsável direto pelo retorno do prêmio, quando houver, ao “Investidor/Comprador”, através da carteira digital existente na plataforma.

Entretanto, verificada a possibilidade de qualquer tipo de fraude ou descumprimento contratual entre os usuários da plataforma, a Go Staking poderá:

Fornecer os dados de identificação do usuário infrator aos usuários lesados, a fim de que sejam acionados judicialmente;
Entrar com medidas judiciais contra os usuários que incorrerem em suspeita de fraude na plataforma.

Encerramento da licença de uso

A Go Staking pode encerrar o acesso de qualquer usuário ao site, caso considere que o usuário:

Violou ou agiu de forma inconsistente com a letra ou o espírito destes ‘Termos e Condições’;
Violou os direitos da Go Staking ou qualquer terceiro;
Ou por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio.

A Go Staking pode modificar ou descontinuar o site www.gostaking.com.br com ou sem aviso prévio.

A Go Staking não será responsável perante você ou terceiros como resultado de tal modificação ou descontinuação.

Pagamentos de Ofertas (prêmios)

Os pagamentos das ofertas são processados o mais rápido possível:

Online: até 72 horas após a conclusão dos eventos da oferta;
Ao vivo: até 144 horas.

A maioria dos pagamentos são processados em até 24 horas, mas podem levar mais tempo conforme a modalidade.

A Go Staking não se responsabiliza por atrasos no processamento devido a:

Terceiros;
Circunstâncias imprevistas.

Transações monetárias dentro da plataforma

A Go Staking é uma intermediadora da relação entre jogadores de poker e investidores.

Todas as transações devem ser realizadas exclusivamente através da Go Staking.

Qualquer transação externa entre usuários está:

Fora do escopo de uso;
Não é endossada;
Não é permitida pela Go Staking.

Reembolsos e cancelamentos

Os reembolsos de fundos não utilizados de pacotes de ofertas são processados o mais rápido possível:

Online: até 72 horas após a conclusão dos eventos;
Ao vivo: até 144 horas.

A maioria dos reembolsos ocorre em até 24 horas.

A Go Staking não se responsabiliza por atrasos no processamento devido a:

Terceiros;
Circunstâncias imprevistas.

Impostos e declarações

Você concorda que é o único responsável pela declaração e recolhimento dos seus impostos resultantes de ganhos por meio desta plataforma. Assim, não deixe de consultar um profissional sobre suas obrigações perante o Fisco.

Leis aplicáveis

Qualquer reclamação relacionada ao site ou aos usuários da Go Staking será regida pelas leis do Brasil.

Se qualquer disposição destes ‘Termos e Condições’ for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nenhuma renúncia a estes ‘Termos e Condições’ será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou qualquer outro termo ou condição.

Anúncios e links de terceiros

O site www.gostaking.com.br também pode conter informações, links e anúncios de terceiros em sua plataforma.

No entanto, a Go Staking não é responsável pelo conteúdo em qualquer desses sites de terceiros.

A inclusão de qualquer link não implica endosso às informações do site incluído. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do usuário.

A menos que especificado de outra forma no site, a Go Staking não endossa ou faz qualquer representação em relação à responsabilidade, qualidade ou precisão de quaisquer produtos ou serviços de terceiros apresentados ou vinculados a qualquer anúncio que apareça no site.

Errata e revisões

Os materiais que aparecem no site podem incluir erros materiais, técnicos, tipográficos ou fotográficos.

A Go Staking pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

LGPD

A Go Staking se compromete a proteger os dados pessoais e sensíveis a que tiver acesso por motivo dos serviços prestados, inclusive os dados anonimizados que forem passíveis de reversão e identificação do seu titular, garantindo que o tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes (“Tratamento”) dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos artigos 7º e 11 da Lei 13.709/2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Termos e Condições de uso da Plataforma GoStaking